Um projeto desenvolvido pelo vereador Claudir Maciel (PSD), em maio de 2011, será aplicado pela Prefeitura e vai permitir a redução do valor da taxa de lixo cobrada diretamente à população pela empresa Coneville, responsável por prestar também o serviço de coleta em Balneário Camboriú.

A proposta do parlamentar é que o serviço de “varrição de ruas”, um dos ítens previstos no contrato da concessionária com o município fosse excluído da lista de atividades praticadas. Há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a varrição de ruas é de responsabilidade do município e não pode ser terceirizada, pois já está inclusa na verba recolhida pelo IPTU.

Na época da discussão, o prefeito Édson Piriquito (PMDB) vetou o projeto apresentado pelo vereador Maciel e teve o veto derrubado por sete vereadores: José Hanníbal (PP), Orlando Angioletti (DEM), Dão Koeddermann (PSD), Jogão Miguel Tatá (PSDB), Silvia de Mello (PSDB), Moacir Schmidt (PSDB) e Claudir Maciel (PSD). 

Aplicação

Mesmo resistente à diminuição da taxa de lixo à época, o prefeito voltou atrás. Incluiu a varrição de ruas entre as atividades da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) e ainda nesse mês de fevereiro pretende enviar à Câmara de Vereadores dois projetos de lei para diminuição desse encargo, que é cobrado direto à população.

Os projetos buscam sub-rogação do contrato de concessão nº 83/1997, onde o município passa os serviços de varrição de rua e limpeza urbana hoje de responsabilidade da Coneville, para a Emasa. “Somente com a aprovação será concretizada a redução da taxa de lixo”, salienta Piriquito.

Através de indicação o vereador Claudir Maciel (PSD) propôs ao Executivo um plano municipal permanente de recapeamento de vias asfaltadas e conserto de vias calçadas com lajotas ou paralelepípedos. A indicação elaborada em 23 de janeiro de 2012,  antes mesmo do início dos trabalhos legislativos, prevê o reparo constante para qualificação do sistema de trânsito.

“A indicação atende às revindicações da comunidade, que sofre com a falta de manutenção nas ruas e avenidas de Balneário Camboriú. O número excessivo de buracos tem provocado quebra de veículos, estresse no trânsito e até mesmo acidentes. Transfere ainda a turistas e moradores uma sensação de descuido que não faz parte da imagem de nossa cidade”, aponta Claudir Maciel.

No início dos trabalhos legislativos de 2012, o vereador Claudir Maciel (PSD) indica ao Executivo o pagamento de incentivo aos agentes comunitários de saúde. Os recursos para o pagamento deste benefício são encaminhados pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A preposição foi apresentada no dia 2 de fevereiro.

“Vários tribunais de contas do Brasil já dão pareceres favoráveis aos agentes, garantido que é ilegal usar desta verba oriunda do governo federal para outra utilização que não o incentivo à classe”, relata o vereador.

Depois de solicitar um cronograma de ações desenvolvidas pela Secretaria de Inclusão Social nos últimos três anos, o líder da oposição e vereador Claudir Maciel (PPS) pediu ao Executivo a construção de centros voltados ao atendimento infantil e de dependentes químicos. Os pedidos foram formulados através de requerimentos incluídos essa semana na pauta da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

O líder da oposição solicitou, através de requerimento, um relatório com programas e projetos da Secretaria de Inclusão Social referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011. Desta vez pede à administração as ações necessárias para construção do Centro de Atenção Psicossocial e Infantil (CAPSI) e do Centro Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad).“O requerimento serve para que possamos fiscalizar as ações do governo municipal referentes à saúde”, explica Claudir Maciel.

Casa dos conselhos

O vereador do PPS encaminhou à administração questionamentos sobre as atividades desenvolvidas pela casa dos conselhos. O órgão deveria funcionar para sediar as reuniões dos diversos conselhos municipais, mas tem sido vinculado à Secretaria de Inclusão Social.

Claudir Maciel quer saber o valor do aluguel pago para manter a sede do órgão, quais os conselhos estão efetivamente utilizando aquele local, qual a forma de organização interna da casa, quantos funcionários a prefeitura disponibilizou para atuar nessas atividades, qual o horário de funcionamento e qual o valor de manutenção mensal da estrutura.

O líder da bancada de oposição, vereador Claudir Maciel (PPS), encaminhou essa semana uma série de requerimentos com ações voltadas para o atendimento do idoso em Balneário Camboriú. Foi pedido à administração a construção de um centro de referência para permanência do idoso durante o dia, a criação de um disque ambulância para acompanhar atendimentos de saúde e promoção de eventos voltados à terceira idade.

Através do disque ambulância a população terá um serviço de pronto atendimento oferecido pelo município e com o registro das ocorrências haverá possibilidade de fiscalização dos métodos utilizados pela administração para socorrer os pacientes. “Teremos conhecimento de todas as ações voltadas para a área da saúde”, justifica Claudir Maciel.

O parlamentar requereu ainda ações específicas para os idosos. Quer projetos sociais destinados ao público como viagens, bailes e outras atividades de lazer. Pediu também a construção de um centro de permanência para auxiliar na integração social da terceira idade. “Isso é necessário para que possamos pensar em políticas públicas para o atendimento do idoso”, argumentou o líder da oposição.

Os representantes das bancadas do PSDB, PPS e PP na Câmara de Vereadores lançaram um manifesto de repúdio à demora da atual administração para concluir obras em Balneário Camboriú. Após dois anos e três meses de governo o prefeito Edson Piriquito (PMDB) não cumpriu nenhuma das principais metas do plano de governo, apresentado à população nas últimas eleições. O documento foi assinado pelos vereadores José Carlos Hanníbal (PP); Claudir Maciel (PPS); João Miguel “Tatá”, Silvia de Mello e Moacir Schmidt, todos do PSDB.

Mesmo com R$ 70 milhões em caixa, não foi possível para a atual administração a abertura do Hospital Ruth Cardoso; a construção das calçadas do binário para qualificar o trânsito, a construção de creches e escolas para atender a demanda da educação; a construção de um Centro de Eventos para o turismo regional e a consolidação de um plano de carreira para os servidores.

Houve ainda perdas para o município com o fechamento da UTI Neonatal, do Hospital Santa Inês; e de grandes eventos esportivos como o Fast Thriatlo, onde eram investidos R$ 200 mil por ano e Balneário Camboriú era divulgada nacional e internacionalmente. A cobrança serve ainda como alerta para que a cidade não venha a sofrer novas perdas até o final desta gestão.

Relatório de despesas

A liderança da bancada de oposição no Legislativo encaminhou ainda um requerimento ao Executivo com pedido de um relatório de despesas sobre a viagem do prefeito Edson Piriquito para a cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos. Pede o documento endereço e nomes de empresas que o prefeito visitou para tratar da obra de alargamento da faixa de areia no município.

Clique aqui para ler o manifesto. Veja também o requerimento.

Facilitar o acesso dos deficientes físicos à praia central de Balneário Camboriú é a meta do projeto “Rodas na Areia”. A proposta foi apresentada ao vereador Claudir Maciel (PPS), nessa quinta-feira (17), por um grupo de trabalho da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (Afadefi). O objetivo é adquirir equipamentos para facilitar o deslocamento dos cadeirantes pela areia.

Estabelece a proposta um espaço na praia central em frente à Rua 4550, estruturado e com equipe para atender os portadores de deficiência física e praticantes de vela adaptada, entre 9h e 14h. A equipe técnica seria responsável por desenvolver atividades de integração e garantir a segurança dos usuários dos equipamentos. Modelo semelhante foi aplicado na capital do Rio de Janeiro através do projeto “Praia para todos”.

O investimento necessário ao projeto “Rodas na Areia” é de R$ 160 mil. Seria adquirida esteira de 150 metros, oito cadeiras anfíbias, quatro piscinas infláveis, quatro tendas, 50 metros de raia flutuante, 10 bóias adaptadas, 30 bóias denominadas macarrões, quatro pranchas adaptadas, 10 cadeiras de praia, uma rede e duas bolas de vôlei, 100 metros de fita para demarcação de solo, dois jogos de frescobol, 10 banners e quatro funcionários para mão de obra.

Claudir Maciel já havia encaminhado indicações ao Executivo para qualificar o transporte dos deficientes físicos na praia, mas até o momento os materiais necessários não foram comprados pelo município. “Precisamos cada vez mais de políticas para facilitar a acessibilidade em diversos pontos da cidade”, relata o parlamentar.

A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú definiu um modelo de funcionamento para o Hospital Municipal Ruth Cardoso. O plano operacional foi apresentado através de emendas ao contrato de gestão, encaminhado pelo Executivo para avaliação dos parlamentes. O projeto enviado pela Prefeitura não contava com detalhes básicos como número de funcionários, carga horária, orçamento mensal e atividades que seriam executadas na unidade de saúde.

As emendas assinadas pelos vereadores João Miguel ‘Tatá’, Dão Koeddermann, Fabrício de Oliveira, Moacir Schmidt, José Hanníbal e Claudir Maciel estipulam como especialidades para o hospital a clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia, neurocirurgia, neurologia, pneumologia, gastrointereologia, oftalmologia, gineco-ubstetrícia e UTI infantil e adulto. Estes profissionais vão ficar em regime de plantão ou sobreaviso e serão remunerados de acordo com as horas trabalhadas.

Ao todo serão 53 médicos e 142 funcionários na unidade de saúde. Em seis blocos do hospital vão operar enfermeiras, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, secretária do bloco, camareira, copeira, zeladora e auxiliar de farmácia. Essa semana o projeto deverá ser votado no Legislativo.

Claudir Maciel, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, apresentou na sessão de quinta feira dia 10, parecer da Comissão de Saúde e emenda aditiva ao projeto de contrato de gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso. A proposta enviada pelo Prefeito foi encaminhada ao Legislativo incompleta, faltavam dados básicos como numero mínimo de atendimento, número de profissionais, médicos e enfermeiros.

“Definimos um piso mínimo, não um teto, não alteremos nada da proposta do executivo, apenas complementamos” disse Claudir Maciel. Segundo o parlamentar, o hospital estará pronto para abrir suas portas após a aprovação do contrato de gestão.

A emenda proposta pela Comissão de Saúde é mais completa que o próprio Projeto, enviado pelo executivo. A emenda conta com 26 paginas, definindo todo o funcionamento do Hospital e garantindo sua abertura. A imprensa regional destacou o trabalho da comissão de saúde como primoroso esforço concentrando.

Claudir destaca a importância de a emenda estar assinada por seis dos 10 parlamentares da Casa, e tem certeza que será aprovada por unanimidade dos Vereadores.

Soluções para o trânsito de Balneário Camboriú foram apontadas em três das oito indicações encaminhadas pelo vereador Claudir Maciel (PPS) à administração da cidade. Áreas como esporte, saúde, educação e abastecimento de água também foram lembradas pelo parlamentar, na semana em que a Câmara de Vereadores retoma os trabalhos para 2011. O representante do PPS e líder da oposição direcionou os pedidos à Prefeitura.

Claudir Maciel sugeriu que as alças de retorno do Binário da Avenida do Estado, da nova pista de mão única, sejam aproveitadas para a construção de núcleos de educação infantil, praças, parques infantis ou quadras de esporte. Outra indicação para o trânsito fala sobre a necessidade de alargamento da pista da Avenida das Flores, em frente ao Posto Ipiranga. “Aquele trecho, em dias de chuva forte, fica intransitável”, argumenta o vereador.

O líder da oposição também foi procurado por moradores da rua Alles Blau, na Praia dos Amores. Eles solicitaram a instalação de redutores de velocidade na via. “Motoristas passaram a conduzir seus veículos, naquele local, acima de velocidade permitida, provocando acidentes e morte de animais de estimação”, aponta o texto da justificativa, produzida pelo vereador, devido aos apelos da comunidade.

A reurbanização da Avenida Palestina, no bairro das Nações, também está entre as soluções para o trânsito e paisagem urbanística. O representante do PPS e outros vereadores já haviam pedido a retirada de vasos de flores daquele local, que dificultam o tráfego de pedestres nas calçadas.

Educação

Através de um programa chamado ‘Computador do Professor’, para incentivo ao profissional na rede pública do município, Claudir Maciel pede a compra de um computador portátil para cada professor. “Na sociedade moderna não se pode admitir que a preparação de aulas e provas ainda seja feita através de livros e bibliotecas de consulta”, ponderou.

Abastecimento de água

A instalação de reservatórios e redes de água potável no bairro da Barra e praias agrestes, situadas ao largo da Rodovia Interpraias, foi lembrada através de indicação do parlamentar. “Algumas localidades como Estaleiro e Estaleirinho ainda são atendidas pela empresa privada Águas de Itapema, localizada no município vizinho”, esclareceu na justificativa.

Saúde

O líder da oposição indicou ao governo municipal o aumento do número de famílias atendidas pelo Programa de Saúde Familiar (PSF). “É um programa utilizado nacionalmente e que previne a chegada de doenças. Vamos buscar qualidade de vida para todas as famílias da cidade”, propôs Claudir Maciel.

Esporte

A instalação de um sistema de iluminação direcionado para o mar foi solicitado pelo vereador à COSIP, órgão público responsável. O objetivo é a prática de surf durante a noite. “É a modalidade esportiva mais praticada na praia central. Devido a compromissos profissionais, nem todos podem surfar de manhã e de tarde. Balneário Camboriú é a capital turística do sul do Brasil, nada mais justo que oferecer flexibilidade de horários aos nossos produtos”, argumentou. A praia iluminada vai trazer ainda segurança aos banhistas e praticantes de outros esportes como vôlei e futebol.