Um projeto desenvolvido pelo vereador Claudir Maciel (PSD), em maio de 2011, será aplicado pela Prefeitura e vai permitir a redução do valor da taxa de lixo cobrada diretamente à população pela empresa Coneville, responsável por prestar também o serviço de coleta em Balneário Camboriú.

A proposta do parlamentar é que o serviço de “varrição de ruas”, um dos ítens previstos no contrato da concessionária com o município fosse excluído da lista de atividades praticadas. Há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a varrição de ruas é de responsabilidade do município e não pode ser terceirizada, pois já está inclusa na verba recolhida pelo IPTU.

Na época da discussão, o prefeito Édson Piriquito (PMDB) vetou o projeto apresentado pelo vereador Maciel e teve o veto derrubado por sete vereadores: José Hanníbal (PP), Orlando Angioletti (DEM), Dão Koeddermann (PSD), Jogão Miguel Tatá (PSDB), Silvia de Mello (PSDB), Moacir Schmidt (PSDB) e Claudir Maciel (PSD). 

Aplicação

Mesmo resistente à diminuição da taxa de lixo à época, o prefeito voltou atrás. Incluiu a varrição de ruas entre as atividades da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) e ainda nesse mês de fevereiro pretende enviar à Câmara de Vereadores dois projetos de lei para diminuição desse encargo, que é cobrado direto à população.

Os projetos buscam sub-rogação do contrato de concessão nº 83/1997, onde o município passa os serviços de varrição de rua e limpeza urbana hoje de responsabilidade da Coneville, para a Emasa. “Somente com a aprovação será concretizada a redução da taxa de lixo”, salienta Piriquito.

Através de indicação o vereador Claudir Maciel (PSD) propôs ao Executivo um plano municipal permanente de recapeamento de vias asfaltadas e conserto de vias calçadas com lajotas ou paralelepípedos. A indicação elaborada em 23 de janeiro de 2012,  antes mesmo do início dos trabalhos legislativos, prevê o reparo constante para qualificação do sistema de trânsito.

“A indicação atende às revindicações da comunidade, que sofre com a falta de manutenção nas ruas e avenidas de Balneário Camboriú. O número excessivo de buracos tem provocado quebra de veículos, estresse no trânsito e até mesmo acidentes. Transfere ainda a turistas e moradores uma sensação de descuido que não faz parte da imagem de nossa cidade”, aponta Claudir Maciel.

No início dos trabalhos legislativos de 2012, o vereador Claudir Maciel (PSD) indica ao Executivo o pagamento de incentivo aos agentes comunitários de saúde. Os recursos para o pagamento deste benefício são encaminhados pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A preposição foi apresentada no dia 2 de fevereiro.

“Vários tribunais de contas do Brasil já dão pareceres favoráveis aos agentes, garantido que é ilegal usar desta verba oriunda do governo federal para outra utilização que não o incentivo à classe”, relata o vereador.