| 3392/2011 | Altera as Leis 1069/1991 e 2288/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Cria gratificação de docência. |
http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/3392/L
| 3361/2011 | Exclui da cobrança da taxa do lixo os serviços gerais de limpeza de vias públicas, e altera e revoga os §§ 1º e 3º da Lei nº. 1610/1996. |
http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/3361/L
| 3257/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 0861/1989, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios. |
http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/3257/L
| 0224/2010 | Dispõe sobre a instituição da semana da Terra – semana do dia 22 de abril. |
.http://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20100224/L
| 0175/2010 | Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino infantil. |
http://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20100175/L
| 0239/2010 | Inclui texto na Lei 1069 de 1991 que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira dos funcionários da administração direta, indireta, fundacional e autárquica de Balneário Camboriú – nomeação de cargos de confiança.http://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20100239/L |
fevereiro 16th, 2012 on 21:53
bom dia tenho uma duvida
como consulto a situação da fila unica da vaga pra creche
pois não encontrei nenhum link para consulta do protocolo de fila unica
como estabelece no Projeto:0175/2010
Assunto:”Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino infantil e dá outras providências”.
Autor(es):Vereador Claudir Maciel
Art. 2.°
VI na disponibilização de lista atualizada dos candidatos cadastrados, devendo constar o n° do protocolo, data do cadastro e situação, no site da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú, 10 de agosto de 2010.
Vereador Claudir Maciel
Bancada PPS.
este texto foi copiado do link http://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20100175/L
onde consulto tal lista?
março 7th, 2012 on 16:28
Oi Cristian,
Desculpe pela demora na resposta, pois o site estava em atualização.
Estamos encaminhando um ofício ao Ministério Público devido a Lei não ter sido aplicada ainda pela Prefeitura Municipal, com a criação do site do Fila Única!